Convocação para assembleia de condomínio: regras, prazos e erros
A assembleia de condomínio é o órgão soberano de deliberação, mas essa soberania depende do cumprimento estrito dos ritos legais necessários. A convocação para assembleia é parte desse rito fundamental. Uma convocação malfeita não é apenas um um detalhe burocrático; é o caminho mais curto para a anulação de decisões e prejuízos financeiros. Neste pequeno […]
Taxa de condomínio inclui o quê? Água, luz e outras dúvidas comun
A taxa de condomínio inclui despesas de manutenção de áreas comuns, pagamento de funcionários, contas de luz, água, e outras necessidades operacionais. Esse valor deve ser pago por todos os moradores, exceto quando são aplicados valores específicos da fração ideal de cada unidade, considerando-se a localização e o tamanho do imóvel no condomínio. Água e […]
Lei 15.377/2026: uma nova obrigação trabalhista para condomínios
Em 6 de abril de 2026, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada, e isso impacta diretamente os condomínios. O artigo 169-A foi inserido para determinar que empregadores divulguem campanhas oficiais de saúde para o trabalhador, visando conscientizá-los sobre cuidados preventivos em saúde. Assim, a comunicação periódica de campanhas de saúde passa a […]
Constrangimento em condomínio: quando a conduta é ilegal e gera r
O constrangimento em condomínio, embora frequente nas relações de vizinhança, ultrapassa a esfera do mero aborrecimento quando chega a ferir a dignidade do morador. Isso pode, inclusive, gerar responsabilidade civil para a gestão. A vida em comunidade pressupõe o compartilhamento de espaços e regras, o que naturalmente pode gerar divergências. No entanto, é fundamental compreender […]
Energia solar por assinatura em condomínios: sustentabilidade, ec
Quem trabalha em condomínio sabe: a conta de energia elétrica das áreas comuns (elevadores, portões, iluminação de jardim, bombas) é um dos custos que mais pesam no valor final da taxa condominial. Durante muito tempo, a única forma de fugir das tarifas altas e bandeiras vermelhas era investir na instalação de painéis solares no telhado. […]
Quem paga a taxa extra de condomínio?
A cobrança de uma taxa extra de condomínio costuma gerar dúvidas e conflitos. Seja a pessoa proprietário ou inquilino, receber um boleto inesperado no meio do mês levanta uma pergunta imediata: isso é legal? Sou obrigado a pagar? Para responder essa pergunta, é preciso levar em conta uma série de fatores, como: origem do valor […]
Nova lei sobre animais em condomínios: limites e convivência em P
O condomínio pode proibir animais em Porto Alegre? Entenda o que mudou com a Lei 14.141/2024! O Brasil tem a terceira maior população de pets — animais de estimação — do mundo. São quase 160 milhões, entre cães, pássaros, gatos, peixes, roedores, dentre outros. Em condomínios, pets estão cada vez mais presentes e por isso […]
Procuração para assembleia de condomínio: quando é válida e como
Podemos utilizar procuração para assembleia de condomínio? Participar da assembleia de condomínio é um ato de responsabilidade e de cuidado com o seu próprio bem-estar e o dos outros condôminos. É na assembleia de condomínio que se tomam todas as decisões importantes para o cotidiano condominial, que afetam diretamente a segurança, os espaços de lazer, […]
Barulho do vizinho em condomínio: o que fazer e quando o síndico
Barulho do vizinho é uma das reclamações mais frequentes em condomínios, e fonte de muitas dúvidas para os moradores sobre o que fazer. Viver em condomínio é compartilhar espaços com diversas pessoas diferentes: cada uma possui rotina, necessidades e expectativas diferentes sobre o que é aceitável ou não na convivência. É preciso entender que barulho, de […]
Mediação de conflitos em condomínios: entender para resolver
A vida em condomínio une pessoas de diferentes contextos, idades e culturas. Embora a organização ofereça uma maneira de viver mais barata, com maior comodidade e com responsabilidades compartilhadas, essas mesmas características podem gerar intensos conflitos. Conflitos são resultados de valores e expectativas diferentes e, enquanto as leis podem solucionar uma parte das diferenças entre […]