Gestão de condômino inadimplente: como o síndico deve agir (legal
Se você é síndico, provavelmente já perdeu noites de sono por causa de um (ou mais) condômino que não pagou a taxa: o condômino inadimplente A falta do pagamento da taxa de condomínio gera toda sorte de problemas num condomínio, e é um problema sensível, que causa estresse no síndico, conflitos no condomínio, e prejudica […]
Lei 4.591/64: o que ela diz e o que muda na prática para o síndic
Atualmente, a legislação principal que rege os condomínios no Brasil é o Código Civil de 2002. Embora a antiga Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) ainda valide regras de incorporação imobiliária, as normas do dia a dia, direitos e deveres dos condôminos são ditados pelo Código Civil. Se você tem dúvidas sobre qual regra aplicar na […]
Convocação para assembleia de condomínio: regras, prazos e erros
A assembleia de condomínio é o órgão soberano de deliberação, mas essa soberania depende do cumprimento estrito dos ritos legais necessários. A convocação para assembleia é parte desse rito fundamental. Uma convocação malfeita não é apenas um um detalhe burocrático; é o caminho mais curto para a anulação de decisões e prejuízos financeiros. Neste pequeno […]
Lei 15.377/2026: uma nova obrigação trabalhista para condomínios
Em 6 de abril de 2026, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada, e isso impacta diretamente os condomínios. O artigo 169-A foi inserido para determinar que empregadores divulguem campanhas oficiais de saúde para o trabalhador, visando conscientizá-los sobre cuidados preventivos em saúde. Assim, a comunicação periódica de campanhas de saúde passa a […]
Constrangimento em condomínio: quando a conduta é ilegal e gera r
O constrangimento em condomínio, embora frequente nas relações de vizinhança, ultrapassa a esfera do mero aborrecimento quando chega a ferir a dignidade do morador. Isso pode, inclusive, gerar responsabilidade civil para a gestão. A vida em comunidade pressupõe o compartilhamento de espaços e regras, o que naturalmente pode gerar divergências. No entanto, é fundamental compreender […]
Quem paga a taxa extra de condomínio?
A cobrança de uma taxa extra de condomínio costuma gerar dúvidas e conflitos. Seja a pessoa proprietário ou inquilino, receber um boleto inesperado no meio do mês levanta uma pergunta imediata: isso é legal? Sou obrigado a pagar? Para responder essa pergunta, é preciso levar em conta uma série de fatores, como: origem do […]
Nova lei sobre animais em condomínios: limites e convivência em P
O condomínio pode proibir animais em Porto Alegre? Entenda o que mudou com a Lei 14.141/2024! O Brasil tem a terceira maior população de pets — animais de estimação — do mundo. São quase 160 milhões, entre cães, pássaros, gatos, peixes, roedores, dentre outros. Em condomínios, pets estão cada vez mais presentes e por isso […]
Responsabilidades do condomínio em caso de roubo
O roubo e o furto são delitos muito temidos, seja na rua, seja em casa e, é claro, também dentro dos condomínios. Embora o condomínio possa oferecer um nível de segurança maior, esta não é garantida, e os moradores podem se encontrar na situação desagradável de ter um bem subtraído. Objetos roubados e […]
Manutenções anuais em condomínios: o que não pode faltar no teu c
Administrar um condomínio não se limita a resolver problemas quando eles aparecem. É, principalmente, prevenir, planejar e manter tudo em dia. Manutenções anuais são obrigatórias e garantem segurança, economia e valorização do patrimônio, além de atender às exigências legais, evitando multas e problemas judiciais para o condomínio. A Aliança traz um artigo bem resumido, cobrindo […]
Nova NR-1 para condomínios: qual o papel do síndico e como se ade
A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) passou por uma reformulação profunda e agora impõe novas exigências legais para todos os condomínios do Brasil. Ao mesmo tempo, a NR-1 é a norma que define as disposições gerais, as medidas, os planos, e os responsáveis pela saúde e segurança do trabalho, incluindo o Programa de Gerenciamento […]