Convocação para assembleia de condomínio: regras, prazos e erros
A assembleia de condomínio é o órgão soberano de deliberação, mas essa soberania depende do cumprimento estrito dos ritos legais necessários. A convocação para assembleia é parte desse rito fundamental. Uma convocação malfeita não é apenas um um detalhe burocrático; é o caminho mais curto para a anulação de decisões e prejuízos financeiros. Neste pequeno […]
Taxa de condomínio inclui o quê? Água, luz e outras dúvidas comun
A taxa de condomínio inclui despesas de manutenção de áreas comuns, pagamento de funcionários, contas de luz, água, e outras necessidades operacionais. Esse valor deve ser pago por todos os moradores, exceto quando são aplicados valores específicos da fração ideal de cada unidade, considerando-se a localização e o tamanho do imóvel no condomínio. Água e […]
Lei 15.377/2026: uma nova obrigação trabalhista para condomínios
Em 6 de abril de 2026, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada, e isso impacta diretamente os condomínios. O artigo 169-A foi inserido para determinar que empregadores divulguem campanhas oficiais de saúde para o trabalhador, visando conscientizá-los sobre cuidados preventivos em saúde. Assim, a comunicação periódica de campanhas de saúde passa a […]
Constrangimento em condomínio: quando a conduta é ilegal e gera r
O constrangimento em condomínio, embora frequente nas relações de vizinhança, ultrapassa a esfera do mero aborrecimento quando chega a ferir a dignidade do morador. Isso pode, inclusive, gerar responsabilidade civil para a gestão. A vida em comunidade pressupõe o compartilhamento de espaços e regras, o que naturalmente pode gerar divergências. No entanto, é fundamental compreender […]
Energia solar por assinatura em condomínios: sustentabilidade, ec
Quem trabalha em condomínio sabe: a conta de energia elétrica das áreas comuns (elevadores, portões, iluminação de jardim, bombas) é um dos custos que mais pesam no valor final da taxa condominial. Durante muito tempo, a única forma de fugir das tarifas altas e bandeiras vermelhas era investir na instalação de painéis solares no telhado. […]
Mediação de conflitos em condomínios: entender para resolver
A vida em condomínio une pessoas de diferentes contextos, idades e culturas. Embora a organização ofereça uma maneira de viver mais barata, com maior comodidade e com responsabilidades compartilhadas, essas mesmas características podem gerar intensos conflitos. Conflitos são resultados de valores e expectativas diferentes e, enquanto as leis podem solucionar uma parte das diferenças entre […]
Administração de condomínios em 2026: definindo metas e prioridad
O crescimento acelerado de condomínios residenciais e comerciais, junto ao aumento de exigências legais, trabalhistas, fiscais e de segurança, fazem deste um momento único no setor condominial. A gestão condominial tende a demandar maior especialização, já que os problemas são mais amplos e complexos. Por outro lado, as tecnologias e a experiência e aprofundamento […]
Responsabilidades do condomínio em caso de roubo
O roubo e o furto são delitos muito temidos, seja na rua, seja em casa e, é claro, também dentro dos condomínios. Embora o condomínio possa oferecer um nível de segurança maior, esta não é garantida, e os moradores podem se encontrar na situação desagradável de ter um bem subtraído. Objetos roubados e […]
Análise de contratos em condomínios: guia prático e jurídico para
Fazer questão de contrato para tudo! Essa medida não é um luxo, muito menos exagero. Contratos bem redigidos e por isso claros são a primeira linha de defesa jurídica do condomínio, contra multas, ações trabalhistas, acidentes e responsabilizações civis que podem custar muito caro. Em diversas situações a carência do contrato define uma responsabilização […]
Reforma tributária: DTE para síndicos e administradoras
DTE é a sigla para Domicílio Tributário Eletrônico e será, a partir de janeiro de 2026, o canal oficial para a comunicação entre as empresas (incluindo os condomínios) e a Receita Federal. Essa obrigatoriedade é reforçada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária, e estabelece que as comunicações administrativas e […]