Acessibilidade em condomínios: tudo que você precisa saber

Promover a inclusão e o respeito a todas as pessoas é um compromisso da Aliança Condomínios.

 

Num condomínio, a população idosa e as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sejam eles moradores ou visitantes, precisam ter igualdade em relação ao acesso e à qualidade de vida.

 

Garantir esse direito deve ser um objetivo primário da gestão e dos esforços da organização da manutenção nos condomínios.

 

Neste artigo, vamos explorar o que significa acessibilidade em condomínios, quais são as exigências legais e quais são as melhores práticas para implementá-la.

 

O que é acessibilidade? 

 

Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, bem como da inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.

 

A acessibilidade significa a possibilidade, para todas as pessoas, independentemente de condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de usufruir dos espaços, mobília, equipamentos e serviços com segurança e autonomia.

 

Dentro dos condomínios, isso significa estruturar um ambiente em que todos, visitantes ou moradores, possam circular, nas áreas comuns ou nas unidades privadas.

 

Exigências legais para acessibilidade em condomínios

 

Algumas normas e leis estabelecem as regras para a acessibilidade em condomínios.

 

Entenda quais são:

 

1. Norma ABNT NBR 9050: estabelece os critérios e parâmetros técnicos que devem ser seguidos no projeto, construção, instalação, e adaptação a edificações, mobiliário e espaços e equipamentos urbanos. 
2. Lei Brasileira de Inclusão (LBI): torna mandatório que todas as construções sejam projetadas e construídas com acessibilidade. Nos condomínios já construídos, é obrigatório inserir adequações nas áreas comuns. 
3. Responsabilidade do Síndico: o Código Civil (art. 1.348) aponta que o síndico deve zelar pela regularização e manutenção do condomínio, também com relação a adequações de acessibilidade.

 

Essas são as principais, mas ainda há outros decretos e normativas que informam ao síndico e à população em geral sobre as especificidades da acessibilidade dentro de condomínios.

 

São os seguintes:

 

1. Decreto nº 5.296/2004: o decreto regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, e estabelece normativas detalhadas para acessibilidade em edifícios públicos e privados. 
2. Lei nº 10.048/2000: prioriza o atendimento a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em serviços públicos e privados, inclusive em acessos nos condomínios. 
3. Lei nº 10.098/2000: Lei da Acessibilidade, é a que estabelece as normas gerais e critérios básicos para promoção de acessibilidade em construções e espaços. 
4. Decreto nº 9.451/2018: tornou obrigatório para as novas edificações residenciais um projeto de forma adaptável e com áreas comuns acessíveis. 
5. Norma ABNT NBR 14022:2020: é aplicada para elevadores, estabelecendo padrões de acessibilidade (padrões em braile, por exemplo).

 

Principais adaptações para acessibilidade em condomínios

 

⟶ Rampas de acesso

⟶ Elevadores acessíveis

⟶ Portas e corredores

⟶ Banheiros acessíveis

⟶ Estacionamento

⟶ Sinalização e comunicação visual

 

Benefícios da acessibilidade em condomínios

 

1. Possibilitar a inclusão social: garantir o direito de acesso e livre circulação a todos é uma atitude de respeito, amor ao próximo e cidadania.  
2. Valorização do imóvel: condomínios acessíveis certamente são mais chamativos para moradores e investidores. 
3. Cumprimento da lei: evita problemas e penalidades legais, bem como conflitos judiciais. 
4. Convivência harmoniosa: retira obstáculos e reduz barreiras para convivência e garante usufruto de todas as áreas do condomínio por todos.

 

Conclusão 

 

Tornar o seu condomínio acessível não é apenas uma exigência legal: é um compromisso com a inclusão e o respeito a todas as pessoas.

 

Deixar o seu condomínio adaptado para as necessidades de todos os moradores e visitantes é mais um passo para o bem-estar e para garantir uma comunidade mais acolhedora, com a participação de todos.

 

Teu condomínio precisa de uma mãozinha pra adaptar a acessibilidade? Pra Aliança é barbada! 

 

Na Aliança Condomínios, a gente faz questão de estar por perto e de te ajudar a resolver todos os problemas  da gestão do seu condomínio.

 

Entre em contato com a gente!