A limpeza de condomínio pode ser um assunto polêmico.
Afinal, o condomínio é composto por áreas privativas e espaços coletivos e, sempre que há muitas pessoas, há discordância sobre como chegar à satisfação coletiva.
Num condomínio, a necessidade da limpeza vai muito além do gosto pessoal: a higienização correta dos espaços garante a manutenção da saúde e diminui os riscos de contaminação.
Em um condomínio, seja ele residencial ou comercial, todos são responsáveis por manter a organização e a higiene, de maneiras diferentes.
Portanto, existem responsabilidades do síndico, da administradora, mas os moradores também possuem obrigações!
Neste artigo, entenda quem deve cuidar da limpeza do condomínio, quais são as responsabilidades do síndico e do morador, e como fazer com que a limpeza de condomínio nunca mais seja um problema para o teu espaço de habitação.
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Limpeza de Condomínio segundo a Lei
Código Civil Brasileiro
A legislação que trata dos condomínios, de forma geral, é o Código Civil Brasileiro.
Quanto à limpeza, o artigo 1.336 traz que:
“São deveres do condômino:
(…)
IV – não utilizar sua unidade de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais condôminos.”
Dessa maneira, a limpeza nas unidades privativas é de responsabilidade individual do condômino (proprietário) ou do morador, caso a unidade seja alugada.
Já a limpeza das áreas comuns, como corredores, escadas, elevadores, portaria, piscina e academia, é de responsabilidade de quem administra o condomínio. Ou seja, do síndico e caso haja uma administradora, sob sua supervisão.
No artigo 1.348 do Código Civil, temos que:
“V – Compete ao síndico: diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.”
Além disso, podem haver regras específicas sobre descarte de lixo, conservação de certos espaços e uso geral da área comum — todos esses devem estar no Regimento Interno do condomínio.
Regimentos Internos
Vamos destacar pontos que geralmente estão no Regimento Interno e que se relacionam à limpeza do condomínio.
- Regras de descarte de lixo:
⟶ O Regimento deve conter os horários e locais corretos, bem como regras para separação dos resíduos, bem como regras e proibições quanto ao manuseio dos sacos de lixo e sua disposição no local correto para coleta.
1. Higiene das áreas comuns
⟶ O Regimento Interno deve estabelecer as responsabilidades da administração sobre a contratação da equipe de limpeza, as normas de organização dos espaços comuns, e as obrigações dos moradores quanto ao cuidado com sujeira após o uso.
2. Cuidados com os pets
⟶ O Regimento Interno deve estabelecer proibições quanto a deixar dejetos dos pets nas áreas comuns, a obrigação de utilizar os sacos higiênicos e limpar imediatamente em caso de “acidente”.
3. Multas
⟶ Por fim, o Regimento deve prever multas e sanções para os moradores que não colaborarem com as disposições.
Limpeza de Condomínio: responsabilidades do condomínio e responsabilidades dos moradores
São responsabilidade da administração e funcionários quanto à limpeza de condomínio:
- contratar empresas de limpeza ou montar equipe própria;
- realizar higiene de elevadores, escadas, áreas de lazer, portaria, etc.;
- definir as regras de descarte de lixo e coleta seletiva (no Regimento Interno);
- estabelecer as limpezas obrigatórias de caixas d’água e controle de pragas regular.
São responsabilidades dos moradores quanto à limpeza de condomínio:
- manter a própria unidade limpa, evitando mau cheiro e sujeiras que podem vir a incomodar os vizinhos;
- descarte correto do lixo, respeitando horários e tipos de resíduos;
- zelar pelas áreas comuns, evitando deixar sujeira no corredor, restos de comida ou lixo nas áreas de lazer, etc.
- prezar pela limpeza dos animais de estimação, recolhendo fezes, e impedindo que os pets sujem ou estraguem as áreas comuns.
Limpeza de condomínio: e se alguém descumprir as leis e o Regimento?
No caso de descumprimento do Código Civil, o artigo 1.337 estabelece que:
“O condômino que reiteradamente descumpre seus deveres pode ser multado em até cinco vezes o valor da taxa condominial.”
Portanto, pode haver penalização financeira para o condômino ou morador que descumpre as regras.
Outras penalidades do Regimento Interno podem ser:
- advertência por escrito
- cobrança por danos materiais
- proibição de usar as áreas coletivas
Dicas para organizar a limpeza do condomínio de forma eficiente
A comunicação e a organização podem prevenir muitos atritos e problemas relacionados à limpeza do condomínio.
Para manter o seu condomínio sempre limpo e organizado, contando com a participação de todos, é importante implementar com os funcionários próprios ou fornecedores, uma escala de limpeza para as áreas comuns, de acordo com a necessidade.
Nesse sentido, é possível alinhar expectativas com os funcionários sobre o padrão de higiene e prevenir desperdícios de materiais.
Além disso, é fundamental estabelecer um sistema de coleta seletiva de lixo, para ajudar na organização e na sustentabilidade.
Campanhas de conscientização e educação são indispensáveis para garantir que condôminos, moradores e funcionários saibam como higienizar bem seus espaços privados e coletivos.
É possível, ainda, criar checklists de limpeza diários, placas com lembretes sobre a necessidade de higienizar os espaços após utilizá-los, e outras formas de lembrar e chamar a atenção para a limpeza do condomínio (pelo grupo do WhatsApp, por exemplo).
Conclusão
Manter a limpeza de condomínio não precisa ser desgastante!
Quando as pessoas sabem o que é obrigatório, o que é um dever, e o que se espera que elas façam, é muito mais provável que elas venham a realizar o que precisam.
Dessa forma, é importante investir na comunicação, nas campanhas de conscientização e educação, e encontrar formas criativas e divertidas para atentar e lembrar as pessoas da importância da higiene no condomínio.
E aí? Gostou das nossas dicas para limpeza de condomínio?
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