A limpeza de condomínio pode ser um assunto polêmico.
Afinal, o condomínio é composto por áreas privativas e espaços coletivos e, sempre que há muitas pessoas, há discordância sobre como chegar à satisfação coletiva.
Num condomínio, a necessidade da limpeza vai muito além do gosto pessoal: a higienização correta dos espaços garante a manutenção da saúde e diminui os riscos de contaminação.
Em um condomínio, seja ele residencial ou comercial, todos são responsáveis por manter a organização e a higiene, de maneiras diferentes.
Existem responsabilidades do síndico, da administradora, mas os moradores também possuem obrigações!
Neste artigo, entenda quem deve cuidar da limpeza do condomínio, quais são as responsabilidades do síndico e do morador, e como fazer com que a limpeza de condomínio nunca mais seja um problema para o teu espaço de habitação.
Limpeza de Condomínio segundo a Lei
Código Civil Brasileiro
A legislação que trata dos condomínios, de forma geral, é o Código Civil Brasileiro.
Quanto à limpeza, o artigo 1.336 traz que:
“São deveres do condômino:
(…)
IV – não utilizar sua unidade de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais condôminos.”
Dessa maneira, a limpeza das unidades privativas é de responsabilidade individual do condômino (proprietário) ou do morador, caso a unidade seja alugada.
Já a limpeza das áreas comuns, como corredores, escadas, elevadores, portaria, piscina e academia, é de responsabilidade de quem administra o condomínio. Ou seja, do síndico e caso haja uma administradora, sob sua supervisão.
No artigo 1.348 do Código Civil, temos que:
“V – Compete ao síndico: diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.”
Além disso, podem haver regras específicas sobre descarte de lixo, conservação de certos espaços e uso geral da área comum — todos esses devem estar no Regimento Interno do condomínio.
Regimentos Internos
Vamos destacar pontos que geralmente estão no Regimento Interno e que se relacionam à limpeza do condomínio.
- Regras de descarte de lixo:
⟶ O Regimento deve conter os horários e locais corretos, bem como regras para separação dos resíduos, bem como regras e proibições quanto ao manuseio dos sacos de lixo e sua disposição no local correto para coleta.
1. Higiene das áreas comuns
⟶ O Regimento Interno deve estabelecer as responsabilidades da administração sobre a contratação da equipe de limpeza, as normas de organização dos espaços comuns, e as obrigações dos moradores quanto ao cuidado com sujeira após o uso.
2. Cuidados com os pets
⟶ O Regimento Interno deve estabelecer proibições quanto a deixar dejetos dos pets nas áreas comuns, a obrigação de utilizar os sacos higiênicos e limpar imediatamente em caso de “acidente”.
3. Multas
⟶ Por fim, o Regimento deve prever multas e sanções para os moradores que não colaborarem com as disposições.
Limpeza de Condomínio: responsabilidades do condomínio e responsabilidades dos moradores
São responsabilidade do Condomínio (administração e funcionários):
- contratar empresas de limpeza ou montar equipe própria;
- realizar higiene de elevadores, escadas, áreas de lazer, portaria, etc.;
- definir as regras de descarte de lixo e coleta seletiva (no Regimento Interno);
- estabelecer as limpezas obrigatórias de caixas d’água e controle de pragas regular.
São responsabilidades dos moradores:
- manter a própria unidade limpa, evitando mau cheiro e sujeiras que podem vir a incomodar os vizinhos;
- descarte correto do lixo, respeitando horários e tipos de resíduos;
- zelar pelas áreas comuns, evitando deixar sujeira no corredor, restos de comida ou lixo nas áreas de lazer, etc.
- prezar pela limpeza dos animais de estimação, recolhendo fezes, e impedindo que os pets sujem ou estraguem as áreas comuns.
Limpeza de condomínio: e se alguém descumprir as leis e o Regimento?
No caso de descumprimento do Código Civil, o artigo 1.337 estabelece que:
“O condômino que reiteradamente descumpre seus deveres pode ser multado em até cinco vezes o valor da taxa condominial.”
Portanto, pode haver penalização financeira para o condômino ou morador que descumpre as regras.
Outras penalidades do Regimento Interno podem ser:
- advertência por escrito
- cobrança por danos materiais
- proibição de usar as áreas coletivas
Dicas para organizar a limpeza do condomínio de forma eficiente
A comunicação e a organização podem prevenir muitos atritos e problemas relacionados à limpeza do condomínio.
Para manter o seu condomínio sempre limpo e organizado, contando com a participação de todos, é importante implementar com os funcionários próprios ou fornecedores, uma escala de limpeza para as áreas comuns, de acordo com a necessidade.
Nesse sentido, é possível alinhar expectativas com os funcionários sobre o padrão de higiene e prevenir desperdícios de materiais.
Além disso, é fundamental estabelecer um sistema de coleta seletiva de lixo, para ajudar na organização e na sustentabilidade.
Campanhas de conscientização e educação são indispensáveis para garantir que condôminos, moradores e funcionários saibam como higienizar bem seus espaços privados e coletivos.
É possível, ainda, criar checklists de limpeza diários, placas com lembretes sobre a necessidade de higienizar os espaços após utilizá-los, e outras formas de lembrar e chamar a atenção para a limpeza do condomínio (pelo grupo do WhatsApp, por exemplo).
Conclusão
Manter a limpeza de seu condomínio não precisa ser desgastante!
Quando as pessoas sabem o que é obrigatório, o que é um dever, e o que se espera que elas façam, é muito mais provável que elas venham a realizar o que precisam.
Dessa forma, é importante investir na comunicação, nas campanhas de conscientização e educação, e encontrar formas criativas e divertidas para atentar e lembrar as pessoas da importância da higiene no condomínio.
E aí? Gostou das nossas dicas para limpeza de condomínio?
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